Com o objetivo de debater o tema ‘O Plano Nacional de Educação na articulação do Sistema Nacional de Educação: participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração’, teve inicio nesta segunda-feira, dia 3, a II Conferência Municipal de Educação de Ilhéus, que ocorre até esta terça-feira, dia 4, no auditório da Faculdade de Ilhéus.
A fanfarra do Colégio Estadual Pedro Américo fez uma apresentação antes da solenidade. Promovido pela Secretaria Municipal de Educação (Seduc), em parceria com os conselhos municipais e entidades do setor, o evento reúne, professores, gestores em educação e representantes de associações comunitárias. A solenidade de abertura contou com as presenças do prefeito Jabes Ribeiro, da coordenadora do evento, Maria Angélica Silva, da secretária municipal de Educação, Marlúcia Mendes da Rocha, da gestora da Diretoria Regional de Educação (Direc 06), da presidente da Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI-APLB Sindicato), Enilda Mendonça, além da coordenadora da União dos Conselhos Municipais de Educação da Bahia (Uncme-BA) e representante do Fórum Estadual de Educação, Gilvania Nascimento - que proferiu a palestra de abertura sobre o tema do evento, e dos presidentes dos conselhos municipais de Educação, do Fundeb e da Alimentação Escolar, respectivamente, Reinaldo Soares, Osman Nogueira e Nilza Costa Lima. Na oportunidade, o prefeito Jabes Ribeiro destacou a importância da conferência, que “além de identificar entraves, gera propostas, caminhos e objetivos que efetivamente serão fundamentais para termos uma educação de qualidade no município, no Estado e no país”, disse defendendo a reformulação do Pacto Federativo. “Na atual conjuntura dos municípios brasileiros é necessário que haja um novo Pacto Federativo, ou então perderemos uma grande oportunidade do país avançar. Hoje a política tributária do país é concentradora de recursos nas mãos da União e os municípios acabam sendo responsáveis por todas as crises”, atestou Jabes Ribeiro. O prefeito declarou que os recursos oriundos do Fundo de Valorização da Educação Básica (Fundeb) não são suficientes nem para o pagamento da folha da educação. “É um quadro de crise. Se o prefeito não cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), está cometendo crime de improbidade administrativa. E o nosso compromisso é organizar a máquina pública, com transparência e seriedade, sem questões ideológicas e partidárias”, ressaltou. Na ocasião, a titular da Seduc, Marlúcia Mendes da Rocha, comentou que apesar das dificuldades encontradas no setor de educação, “a crise pode ser um bom laboratório para que possamos encontrar saídas, com participação e espírito colaborativo”. Objetivos – Os objetivos do evento são discutir a política nacional de educação, indicar responsabilidades e atribuições entre os sistemas de ensino, avaliar as deliberações da Conferência Nacional de Educação bem como verificar impactos e analisar as atualizações de propostas para elaborar políticas nacionais para o desenvolvimento do setor. A conferência tem caráter mobilizador e propositivo, colocando em discussão as grandes questões da agenda educacional brasileira, ouvir a sociedade, a partir de seus diferentes segmentos, na construção de políticas do Estado voltadas para a educação de qualidade. Entre os temas que serão discutidos, nesta terça-feira, estão propostas para encaminhamento à conferência estadual, o Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação, organização e regulação; educação e diversidade, justiça social, inclusão e direitos humanos; qualidade da educação, democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem; gestão democrática, participação popular e controle social; valorização dos profissionais da educação, formação, remuneração, carreira e condições de trabalho; financiamento da educação, gestão, transparência e controle social dos recursos.
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