Em entrevista exclusiva à Tribuna da Bahia, o superintendente do Ibama na Bahia, Celio Costa Pinto, revelou como andam os processos envolvendo o Porto Sul e a Ferrovia da Integração Oeste Leste, Fiol. Em relação às obras do Porto Sul, Celio Costa Pinto diz que a Licença Prévia foi cancelada após manifestação dos Ministérios Público Estadual e Federal e não há data prevista da liberação e muito menos do inicio da construção do porto.
“Eles entenderam que haveria necessidade de se fazer mais duas Audiências Públicas e emitir novo parecer. Havíamos emitido a licença previa em novembro de 2012 e foi acordado que 38 programas seriam elaborados e posteriormente apresentados ao Ibama para depois, se aprovado, emitir a Licença de Instalação. Após a ação civil pública emitida pelos Ministérios Públicos a Licença Previa foi suspensa”, informa.
O projeto Porto Sul associado à Ferrovia Oeste-Leste, Fiol, prometem dotar a Bahia de uma mega infraestrutura logística, propiciando um novo vetor de desenvolvimento regional. Ele é um empreendimento do Governo do Estado da Bahia que pretende criar um novo horizonte para o desenvolvimento socioeconômico de todo o Estado. Com um investimento de R$ 3,5 bilhões, o Porto Sul será construído em Ilhéus, no litoral sul baiano.
Celio Costa Pinto ainda lembra que o primeiro projeto de criação do porto optava pela instalação em Ponta da Tulha. “Os estudos mostraram ser inviável a realização da obra naquela localidade. Então foi optado por Aritaguá, mais perto de Ilhéus. A dragagem, que antes era de 36 milhões de m3, foi melhor estudada e chegou a conformação para 16,5 milhões de m3 de distância da costa. A área de retroporte, ou pátio de estocagem, de 4 mil para 1,8 mil hectares, o quebra-mar de 14 milhões de m3 diminuiu para 9,2 milhões de m3, diminuindo desta forma a erosão da linha da costa.
O licenciamento é uma perrogativa da Constituição Federal
Costa Pinto lembrou que a Licença de Operação, terceira e ultima licença a ser emitida pelo órgão, só será liberada após a conclusão de todos os oito lotes da ferrovia. “Será necessário o Ibama fazer um check list em todos os trechos, vistoria-los e analisar o conjunto do empreendimento. Não podemos liberar a licença de operação para um trecho somente”, revela.
Ele lembra que se trata da primeira grande obra da Valec e por isso houve certo desconhecimento por parte da estatal no tocante a parte de planejamento. “O Ibama mantém constante diálogo com a Valec. A estatal nunca fez um licenciamento ambiental desse porte e não havia um planejamento para essa obra. Ela foi criada recentemente a fim de tocar as obras de ferrovias no país. A Valec encaminhou as solicitações de quatro lotes inicialmente. A opção por fracionar gerou dificuldades na avaliação da obra em conjunto, mas isso foi uma decisão da Valec. A licença previa dos lotes de 1 a 4 que compreende Ilhéus a Caetité, foi liberada em março de 2010 e renovada em outubro do mesmo ano por mais quatro anos e seis meses e a licença de instalação obtida em novembro de 2010. Nesse período identificamos irregularidades e a licença foi suspensa em julho de 2011 até a regularização, só voltando a ser liberada, após sanados os problemas, em agosto de 2012”.
O superintendente do Ibama comentou que o licenciamento é uma prerrogativa da Constituição Federal seguindo a normativa ambiental. “A Fiol passa por dois estados – Bahia e Tocantins – e é da competência do Ibama avaliar todo o processo. Para isso uma equipe multidisciplinar tem avaliado toda a questão e analisado os estudos de impacto ambiental, as audiências publicas e avaliado o processo”, diz.
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